Acordos Internacionais Relacionados ao Aquecimento Global

Quais são os acordos internacionais que regulam as emissões de gases de efeito estufa?

Protocolo de Kyoto

O que é o Protocolo de Kyoto?

É um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa do aquecimento global. É o resultado coercitivo da Conferência-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Desde quando o Protocolo está em vigor?

Discutido e negociado em Quioto - no Japão - em 1997, foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15 de março de 1999. Oficialmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.

Qual seu objetivo?

Ele propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso. Os gases determinados são: dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), metano (CH4), hidrofluorcarbonetos (HFCs), perfluorcarbonetos (PFCs) e o exafluoreto de enxofre (SF6).

Que ações o protocolo prevê?

O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:
- Reformar os setores de energia e transportes;
- Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
- Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
- Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
- Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Quantos países fazem parte do protocolo? Quais são eles?

172 países já assinaram aceitaram o Protocolo de Quito, dentre eles o Brasil em Agosto de 2002. Os demais países são:

Albânia, Alemanha, Argélia, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chile, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egito, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Etiópia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guatemala, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Malta, Marrocos, México, Moçambique, Moldávia, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Portugal, Qatar, Quênia, Quirguistão, Reino Unido, República Checa, República Popular da China, Rússia, Singapura, Síria, Suécia, Tailândia, Tunísia, Turquia, Tuvalu, Ucrânia, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Zâmbia, África do Sul, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina,Bahamas,Bahrein, Bangladesh, Barbados, Belize, Benim, Bielorrússia, Botsuana, Brasil, Burkina Faso, Burundi, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Congo, Coreia do Norte, Costa do Marfim, Costa Rica, Djibouti, Dominica, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eritreia, Estados Federados da Micronésia, Fiji, Filipinas, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada, Guiana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hungria, Iémen/Iêmen, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Indonésia, Irã, Jordânia, Kiribati, Kuwait, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Líbia, Madagáscar, Malásia, Malaui, Maldivas, Mali, Maurícia, Mauritânia, Mianmar, Mónaco, Mongólia, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Omã, Palau, Papua-Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, República Democrática do Congo, República Dominicana, Romênia, Ruanda, Samoa, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Seychelles, Sri Lanka, Suazilândia, Sudão, Suíça, Suriname, Tanzânia, Togo, Trinidad e Tobago, Turcomenistão, Uganda, União Europeia, Uruguai, Vietnã/Vietname

CQNUMC

O que é o CQNUMC? (UNFCCC em inglês)

A Conferência-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Changes) foi firmada por quase todos os países do mundo e tem como objetivo a estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis tais que evitem a interferência perigosa com sistema climático. Esse nível de concentração segura para o clima ainda não é conhecido, mas a maior parte da comunidade científica considera que, se a emissão destes gases continuar crescendo no ritmo atual, haverá danos ao meio ambiente.

Quais seus princípios?

Dentre os princípios da Convenção, o principal é aquele da responsabilidade comum, porém diferenciada. Como a concentração atual de GEE na atmosfera é conseqüência principalmente das emissões realizadas por países industrializados no passado, cada país tem uma responsabilidade diferente. Para a divisão de responsabilidades, os países foram divididos em diferentes blocos.
- a) Países do Anexo I (países industrializados)
- b) Países Anexo II (países desenvolvidos que pagam os custos para países em desenvolvimento)
- c) Países em desenvolvimento

Organization for Economic Co-operation and Development (OECD)

O que é a Organization for Economic Co-operation and Development (OECD)?

É uma organização que reúne governos de 30 países comprometidos com a democracia e a economia do mercado mundial para dar suporte ao crescimento sustentável da economia, impulsionar empregos, elevar os padrões de vida, manter estabilidade financeira, auxiliar o desenvolvimento econômico de outros países e contribuir para o comércio mundial.
A OECD também divide conhecimento e compartilha visões com outros 100 países e economias, desde Brasil, China e Rússia até os países menos desenvolvidos da África.

Quais os países membros da OECD?

Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, República da Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.

Conferência das Partes

O que é a Conferência das Partes?

São reuniões (COPs) onde os cerca de 190 países membros se reúnem para debater e aprovar ações e medidas de preservação ambiental. Em 1997 na cidade de Quioto foi aprovado o Protocolo de Quioto, que obedeceu às diretrizes do mandato de Berlim e deu maior ênfase às metas quantitativas, como forma de minimizar os custos de mitigação em cada país. Com este objetivo também foram estabelecidos mecanismos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que viabiliza tanto a diminuição de emissões em países do não Anexo I quanto à transferência de recursos dos países do Anexo I aos países em desenvolvimento.
Existe grande preocupação com o regime pós-Quioto, e sua discussão oficial começou na COP-11 e Montreal. Têm ocorrido discussões sobre o que deve ser feito após 2012 e como incluir países em desenvolvimento (principalmente China, Índia e Brasil) na questão da limitação das emissões.